Fim do SAT no Estado de São Paulo
A partir de 1º de janeiro de 2026, o Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT) deixará de ser utilizado, e todos os contribuintes deverão adotar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) como novo padrão obrigatório de emissão fiscal. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) publicou, em 31 de outubro de […]
Fim da emissão de NFC-e para CNPJ
A partir de 3 de novembro de 2025, entra em vigor uma mudança importante na legislação fiscal brasileira: não será mais permitido emitir Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e, modelo 65) para destinatários com CNPJ. Essa alteração foi estabelecida pelo Ajuste SINIEF nº 11/2025 e pretende reforçar o controle tributário nas transações entre empresas. 🗓️ […]
Prorrogada obrigação da NFC-e em Minas Gerais
Obrigatoriedade da Emissão de NFC-e (Nota Fiscal Consumidor Eletrônica) em Minas entra em vigor a partir de 1º de Agosto de 2021.
NFC-e Minas Gerais
A partir de 1º de maio de 2021, todos os estabelecimentos comerciais de Minas Gerais precisam emitir a NFC-e (Nota Fiscal Consumidor Eletrônica).
NFC-e obrigatória para todo o comércio do Rio Grande do Sul
A partir de Janeiro de 2020 todos os contribuintes que promovam operações de comércio varejista no estado do Rio Grande do Sul deverão obrigatoriamente emitir a Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (NFC-e).
NFC-e Simples Nacional Tocantins
NFC-e obrigatória para Empresas do Simples Nacional do Tocantins a partir de Julho/2019
Primeira NFC-e em Minas Gerais
A primeira NFC-e (Nota Fiscal Consumidor Eletrônica) no estado de Minas Gerais acaba de ser emitida pelo sistema Datacaixa. O estabelecimento emissor foi o restaurante Degustare localizado em Belo Horizonte. Segundo Maurício, proprietário do estabelecimento, a emissão da NFC-e foi muito simples, rápida e facilitou o processo no restaurante, principalmente nos horários em que há […]
Problema de Emissão de NF-e/NFC-e no Windows 10
Vários contribuintes que utilizam o sistema operacional Windows 10 estão tendo problemas, e até impedimentos, para emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Avalia-se que o problema seja decorrente de atualizações desse sistema operacional. A Secretaria da Economia orienta alguns procedimentos que devem ser observados para que a emissão por esses contribuintes seja normalizada. […]
NFC-e Mato Grosso do Sul
OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO DO VAREJO Em 03/12/2018 foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.792 o Decreto Estadual nº 15.111/2018, que promoveu diversas alterações no Decreto 14.508 de 2016 (que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos por contribuintes varejistas), dentre as quais destacam-se: 1) A obrigatoriedade de emissão de […]
NFC-e Pernambuco
Obrigatoriedade para emissão de NFC-e em Pernambuco Conforme disposto nos Artigos 147 a 149 do Decreto 44.650/2017, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), instituída peloAjuste Sinief 19/2016, substituirá o Cupom Fiscal, emitido pelo Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF, e a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, Modelo 2 (em papel), a partir das datas […]
