A Reforma Tributária já está em pleno andamento no Brasil, e 2026 marca o início da transição para um novo modelo de tributação sobre o consumo. A boa notícia é que o Simples Nacional não acaba e continua preservado para micro e pequenas empresas (incluindo MEI). Mas há mudanças importantes, prazos decisivos e oportunidades de planejamento que podem fazer diferença no futuro do negócio.
Preparados para Reforma Tributária
Os sistemas Datacaixa PDV e Datacaixa Gestão já estão atualizados com os novos campos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), em total conformidade ao formato exigido pela legislação.
Prazos da Reforma Tributária
A principal proposta da reforma é simplificar o sistema de impostos no Brasil. Para isso, ICMS, ISS, PIS e COFINS serão substituídos por dois novos tributos: IBS e CBS. Embora a Reforma Tributária comece oficialmente em 2026, o impacto direto no regime simplificado será gradual.
Regime Normal (Lucro Real ou Presumido)
A partir de janeiro de 2026, este grupo já deve emitir notas fiscais incluindo os novos campos destinados à CBS e ao IBS.
Empresas do Simples Nacional e MEI
A previsão é que a obrigatoriedade para esses contribuintes comece apenas em 2027. Portanto, em 2026 estão dispensados de preencher os campos da reforma.
O Futuro do Simples Nacional
A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 confirmam a continuidade do regime, com pagamento unificado de tributos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), preservando a praticidade e a menor burocracia.
Para quem atua no Simples Nacional, essa mudança traz uma novidade relevante: mais opções de escolha na forma de pagar impostos. Quando as novas regras entrarem em vigor para as empresas do Simples Nacional, haverá dois caminhos distintos para o recolhimento do IBS e CBS:
1. IBS e CBS dentro do Simples (DAS)
A empresa continua no Simples Nacional, com pagamento unificado via DAS. O valor do IBS e da CBS fica embutido na alíquota do Simples, conforme as tabelas do regime.
• O crédito tributário repassado ao comprador será limitado ao valor efetivamente recolhido no DAS.
• Mais indicado para quem vende ao consumidor final.
• Menor complexidade operacional.
2. IBS e CBS fora do Simples
A empresa pode optar por apurar e recolher o IBS e CBS separadamente, fora do DAS. Essa alternativa é chamada de Regime Híbrido.
Vantagem Competitiva:
• Pode ser a melhor escolha para quem atende outras empresas (Pessoa Jurídica).
• Permite que o cliente aproveite o crédito tributário de forma integral.
Prazos para a escolha do Regime Híbrido
• A primeira janela para adesão ao regime híbrido, ocorre até setembro de 2026, com efeitos a partir do primeiro semestre de 2027.
• Caso a empresa não faça nenhuma manifestação até esse prazo, inicia 2027 automaticamente no regime unificado, com a possibilidade de optar pelo regime híbrido em abril de 2027, com validade para o segundo semestre.
• Após a escolha do regime híbrido na janela de setembro, a decisão permanece válida durante todo o primeiro semestre de 2027, sem possibilidade de alteração até a abertura da próxima janela de opção, em abril.
Planejamento para Reforma Tributária
A reforma é gradual, mas a competitividade é imediata. Empresas que entenderem primeiro como gerar créditos tributários para seus parceiros terão uma vantagem enorme no mercado. Na prática, o Simples deixa de ser totalmente automático. O empresário passa a analisar cenários, entender impactos no preço dos produtos e avaliar como as decisões tributárias afetam o negócio no dia a dia.
É importante que os empreendedores iniciem uma análise estratégica com o auxílio de um contador para definir o melhor trajeto. Os pontos principais a serem avaliados são:
Perfil de Clientes
Avaliar se a empresa atende mais consumidores finais (Pessoa Física) ou outras empresas (Pessoa Jurídica), pois o aproveitamento de crédito influencia a escolha do regime.
Simulação Financeira
Comparar, na prática, quanto a empresa paga hoje no Simples Nacional com o valor que pagaria ao apurar IBS e CBS fora do DAS, considerando impacto em preço e margem de lucro.
Visão de Longo Prazo
Avaliar qual modelo tributário sustenta o crescimento do negócio ao longo do tempo, fortalece a competitividade e se adapta melhor às futuras exigências do ambiente tributário.
Realizar esse diagnóstico com antecedência garante uma transição tranquila e evita prejuízos financeiros quando a nova legislação se tornar obrigatória para todos. Com informação, planejamento e ajustes corretos, sua empresa atravessa a transição de forma segura e aproveita mellhor as oportunidades.
Mantenha seu Sistema Atualizado
A Datacaixa acompanha de forma contínua a Reforma Tributária e mantém o sistema em conformidade com as novas exigências legais. Em caso de dúvidas, entre em contato aqui com nosso time de Suporte Técnico.
Fontes:
• Emenda Constitucional nº 132/2023
• Lei Complementar 214/2025
• Reforma Tributária do Consumo – Receita Federal do Brasil
• Perguntas e Respostas sobre a Reforma Tributária – Ministério da Fazenda
• Reforma Tributária e os Pequenos Negócios – SEBRAE
