25 de abril de 2025
Tempo estimado de leitura: 4 min
Neste tutorial, você aprenderá como se credenciar para emissão de Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) e obter o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) nos portais da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada estado.
1. Credenciamento na Sefaz
O primeiro passo para gerar o CSC é o credenciamento junto à SEFAZ do seu estado.
Esse processo de registro da sua empresa para autorizar a emissão de NFC-e pode ocorrer de três formas:
- Online: em alguns estados, é preciso acessar o portal da SEFAZ e realizar o credenciamento via sistema, utilizando login e senha, certificado digital ou conta gov.br.
- Presencial: em outros, exigem que o contribuinte se dirija a um posto da SEFAZ com a documentação necessária para concluir o processo.
- Automático: em certas localidades, empresas habilitadas no CAD-ICMS já estão automaticamente autorizadas a emitir NFC-e.
2. Geração do Código CSC
Após concluir o credenciamento na SEFAZ, o próximo passo consiste em gerar o código CSC. Esse código funciona como uma assinatura digital, garantindo que a NFC-e emitida seja autêntica e não tenha sido alterada.
O código CSC é utilizado dentro do QR Code impresso no cupom fiscal. Quando o cliente escaneia esse código, ele pode verificar a validade da nota. Para a empresa, isso oferece mais segurança, evitando a falsificação do documento fiscal.
A SEFAZ disponibiliza dois ambientes para usar o CSC:
- Homologação: ambiente de testes, sem valor fiscal, serve para você configurar e testar a emissão da NFC-e no sistema.
- Produção: ambiente oficial, onde as NFC-e têm validade fiscal e são registradas pela SEFAZ.
O tempo para o CSC ficar disponível varia conforme o Estado.
🔽 Confira abaixo a lista de Estados, como se credenciar e emitir o CSC de acordo com sua localidade.
| Estado | Credenciamento | Emissão do CSC |
|---|---|---|
| Acre (AC) | Presencial: confira aqui os documentos exigidos para o credenciamento. | Online: Após credenciado, acesse SEFAZ Online com o certificado digital, clique no menu NFC-e para emitir o CSC. |
| Alagoas (AL) | Presencial: confira aqui os procedimentos para a solicitação de credenciamento. | Presencial: após credenciado, solicite o CSC presencialmente na Diretoria de Cadastro. |
| Amapá (AP) | Online: acesse o Sistema SATE com seu login e senha, e solicite o credenciamento no menu Credenciamento. | Online: após a liberação do credenciamento, faça login no Sistema SATE e solicite o CSC no menu Gerar CSC. |
| Amazonas (AM) | Automático: não é necessário credenciamento prévio. | Online: confira aqui o passo a passo para a emissão do CSC. |
| Bahia (BA) | Automático: não é necessário credenciamento prévio. | Online: confira aqui as instruções para emissão do CSC e selecione a opção Solicitar / Inutilizar Código do Contribuinte (CSC). |
| Ceará (CE) | Online: com o certificado digital acesse Portal da NFC-e e clique em Credenciar. | Online: após credenciado, acesse o Portal da NFC-e > Consulta ao CSC para gerar o CSC. A Sefaz-CE libera dois CSC por ambiente (produção e homologação) automaticamente. |
| Distrito Federal (DF) | Online: acesse Portal da Receita com certificado digital e realize o credenciamento. | Online: após credenciado, acesse Portal da Receita > Painel de Serviços > Meus Serviços > DF-e – Documentos Fiscais Eletrônicos > Código CSC. |
| Espírito Santo (ES) | Online: acesse o Portal da SEFAZ/ES, escolha o ambiente e realize o credenciamento. | Online: após credenciado, o CSC é enviado ao e-mail do contabilista. |
| Goiás (GO) | Online: acesse o Portal da SEFAZ/GO com certificado digital e realize o credenciamento. | Online: após credenciado, acesse o site SEFAZ/GO para selecionar o ambiente e gerar o CSC. |
| Maranhão (MA) | Online: acesse o SEFAZNET > Menu Sistemas > Atendimento > Contribuinte > NFC-e > Credenciamento de NFC-e. Informe a Inscrição Estadual e o credenciamento será automático para ambiente de produção e homologação. | Online: após credenciado, acesse SEFAZNET > Menu Sistemas > Atendimento > Contribuinte > NFC-e > Código de Segurança do Contribuinte – CSC (token) e gere o CSC. |
| Mato Grosso (MT) | Automático: não é necessário credenciamento prévio. | Online: acesse o Portal da SEFAZ/MT e confira aqui o passo a passo para gerar o CSC. |
| Mato Grosso do Sul (MS) | Online: acesse Portal da SEFAZ/MS com certificado digital e clique em Acessar Credenciamento Online. | Online: acesse Portal CSC > Acessar CSC > e gere o CSC. |
| Minas Gerais (MG) | Online: acesse o Sistema SIARE e confira aqui o passo a passo para o credenciamento. | Online: após o credenciamento, o CSC de homologação é liberado imediatamente. O de produção fica disponível após 2 horas no Sistema SIARE. |
| Pará (PA) | Online: acesse o site da SEFAZ/PA e siga aqui as instruções do manual para realizar o credenciamento. | Online: o site da Sefaz/PA permite tanto realizar o credenciamento quanto solicitar o CSC, conforme ilustra o manual. |
| Paraíba (PB) | Online: acesse SEFAZ/PB, realize o login e preencha o formulário de credenciamento. | Online: após credenciado, acesse o Portal NFC-e com login e senha ou via certificado digital para gerar o CSC. |
| Paraná (PR) | Online: acesse o Portal RECEITA/PR > Credenciamento NF-e/NFC-e. Ao concluir, é gerado um arquivo de autorização de uso, necessário para ativar a emissão no sistema fiscal, como o Datacaixa PDV. | Online: após credenciado, acesse Portal RECEITA/PR > Serviço > Menu DF-e > NFC-e > CSC > Controle para gerar o CSC. |
| Pernambuco (PE) | Online: acesse o site e-Fisco com certificado digital e realize o credenciamento. Confira aqui o passo a passo. | Online: acesse eFisco com certificado digital > Tributário > Notas Fiscais, Declarações e Guias > Documentos Fiscais Eletrônicos (DFE) > Código de Segurança do Contribuinte (CSC). |
| Piauí (PI) | Online: acesse o SIATWEB e confira aqui as instruções para o credenciamento. | Online: após credenciado, acesse SIATWEB > Autoatendimento > NFC-e > Manutenção de CSC. |
| Rio de Janeiro (RJ) | Automático: para contribuintes habilitados no CAD-ICMS o credenciamento é automático. Para verificar, consulte o Portal DF-e > Consulta de credenciados. | Online: acesse Gerenciamento de CSC com certificado digital > Geração e Manutenção de CSC. |
| Rio Grande do Norte (RN) | Online: acesse UVT SEFAZ/RN com login ou certificado digital para o credenciamento. Confira aqui o passo a passo. | Online: após credenciado, acesse UVT SEFAZ/RN > Meus Serviços > Gerar CSC. |
| Rio Grande do Sul (RS) | Online: acesse Portal e-CAC e siga aqui o passo a passo para o credenciamento. | Online: após credenciado, acesse SEFAZ/RS com login > Manutenção de CSC > Meus Serviços > Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica > Manutenção de CSC. |
| Rondônia (RO) | Online: acesse Portal do Contribuinte com certificado digital e realize o credenciamento. | Online: após credenciado, acesse Portal do Contribuinte > Requisitar CSC. |
| Roraima (RR) | Online: acesse Portal SEFAZ/RR com login e realize o credenciamento. | Online: após credenciado, acesse Portal SEFAZ/RR para gerar o CSC. |
| Santa Catarina (SC) | Online: acesse SAT com certificado digital e siga aqui o passo a passo para o credenciamento. | Online: após credenciado, acesse Gestão do Código de Segurança do Contribuinte – CSC com certificado digital para gerar o CSC. |
| São Paulo (SP) | Online: acesse o Portal da NFC-e com certificado digital > Credenciamento e efetue o credenciamento em ambiente de produção e homologação. | Online: após credenciado, acesse Portal da NFC-e > Gerenciar Cód Segurança para emitir o CSC. |
| Sergipe (SE) | Online: acesse Portal da SEFAZ/SE com certificado digital e realize o credenciamento conforme orientações disponíveis neste manual. | Online: para ambiente de homologação, o CSC é gerado diretamente no Portal da NFC-e. Já no ambiente de produção, acesse Portal da SEFAZ/SE com certificado digital > NFC-e. |
| Tocantins (TO) | Online: acesse SEFAZ/TO com Inscrição Estadual e senha e realize o credenciamento. | Online: após credenciado, acesse SEFAZ/TO > Gerar/Consultar CSC. |
3. Configuração no Sistema
Após obter o CSC, basta inserir o código no sistema emissor para emitir NFC-e de forma válida e segura.
Para configurar o Sistema Datacaixa PDV para emissão fiscal, entre em contato aqui com nosso time de suporte.
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