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title: "Rejeição 302: Irregularidade fiscal do destinatário"
description: "Ao emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) emitirá a rejeição se o destinatário estiver sujeito a alguma forma de irregularidade cadastral. As condições na inscrição estadual que resultam na denegação de uso da NF-e para…"
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updated: "2026-11-12"
category: Datacaixa Gestão
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# Rejeição 302: Irregularidade fiscal do destinatário

Ao emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) emitirá a rejeição se o destinatário estiver sujeito a alguma forma de irregularidade cadastral.

As condições na inscrição estadual que resultam na denegação de uso da NF-e para o destinatário incluem:

- Inscrição Estadual Suspensa;
- Inscrição Estadual Cancelada;
- Inscrição Estadual Baixada;
- Inscrição Estadual Em Processo de Baixa.

**Solução**: Na presente condição, o emitente do documento pode verificar se a Inscrição Estadual do destinatário se enquadra em uma das situações mencionadas acima (é aconselhável comunicar a situação ao destinatário para que ele verifique sua condição junto à SEFAZ). A verificação pode ser realizada por meio do site do SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuinte. Durante as consultas, os termos **Habilitado** ou **Não Habilitado** serão apresentados. O status **Habilitado** indica a inexistência de restrições em relação à Inscrição Estadual consultada, enquanto o termo **Não Habilitado** indica que a Inscrição Estadual está em uma das quatro situações listadas acima no cadastro da Secretaria de Fazenda.

O emitente de uma NF-e denegada com o código de retorno 302 não possui meios para corrigir a situação. O referido código de retorno está associado a uma irregularidade na Inscrição Estadual do destinatário. A regularização da Inscrição Estadual deve ser realizada exclusivamente pelo representante legal do destinatário, que deve entrar em contato com a SEFAZ para resolver a questão.

O emitente pode instruir seu cliente a entrar em contato com a SEFAZ para regularizar sua situação.

**Referências**:

- *[http://www.sefaz.am.gov.br/noticias](https://www.sefaz.am.gov.br/noticias)*
- *[http://www.sintegra.gov.br/](http://www.sintegra.gov.br/)*
- *http://www.nfe.fazenda.gov.br/*
